Termos e Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web é o projeto Luso Roleplay (doravante "Luso Roleplay", "nós" ou "nos").

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados, podes contactar-nos através do endereço de correio eletrónico: [email protected]

2. Idade Mínima e Menores

O Luso Roleplay funciona sobre a plataforma FiveM, que requer a posse de uma cópia legítima do jogo Grand Theft Auto V. O GTA V está classificado pelo sistema PEGI como PEGI 18 (conteúdo destinado exclusivamente a maiores de 18 anos), pelo que os nossos serviços — incluindo o servidor de jogo, o sítio web e a loja — se destinam exclusivamente a utilizadores com 18 ou mais anos de idade.

Ao utilizares os nossos serviços, declaras e garantes que tens pelo menos 18 anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e não é permitida a utilização dos nossos serviços por menores dessa idade, mesmo com autorização ou supervisão parental.

Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um utilizador com idade inferior a 18 anos, procederemos à eliminação desses dados e à suspensão da respetiva conta o mais rapidamente possível. Se suspeitas que isto aconteceu, contacta-nos através de [email protected].

3. Dados Pessoais Recolhidos e Base Legal

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando utilizas os nossos serviços. Para cada categoria, indicamos também a base legal que sustenta o respetivo tratamento, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

3.1 Autenticação via Discord (OAuth2)

• Identificador único do Discord (Discord ID)
• Nome de utilizador e discriminador do Discord
• Endereço de correio eletrónico associado à conta Discord
• URL do avatar do Discord

Estes dados são recolhidos no momento em que inicias sessão no nosso sítio web através da autenticação Discord (OAuth2), com base na execução de contrato (art. 6.º/1/b do RGPD) — a recolha é necessária para a criação e gestão da tua conta de jogador, sendo o teu clique voluntário em "Continuar com Discord" o ato de autorização que despoleta o tratamento.

3.2 Confirmação da Conta Cfx.re

Antes de finalizares uma compra na loja, é obrigatório confirmares a tua conta Cfx.re (a plataforma da Rockstar Games responsável pelo FiveM). Este é um procedimento exigido pela própria Tebex em parceria com a Cfx.re para qualquer compra em servidores FiveM, e não é específico deste sítio web — serve para ligar a tua compra à tua conta de jogador real, evitando fraudes. Neste processo é recolhido:

• Licença Cfx.re / FiveM — identificador único gerado pela plataforma Cfx.re associado à tua conta Rockstar Games

Esta recolha assenta na execução de contrato (art. 6.º/1/b do RGPD) — a confirmação é necessária para que possas efetuar compras na loja, sendo uma exigência da Tebex.

3.3 Ligação da Conta ao Personagem no Servidor

Para associares o teu perfil no sítio web ao teu personagem no nosso servidor, geras um código no sítio web e utilizas o comando /ligarsite CÓDIGO dentro do jogo. Esta ligação é obrigatória para jogares no nosso servidor e para que as tuas compras na loja sejam entregues ao personagem correto.

Assim que a ligação é feita e enquanto jogares no nosso servidor, este sincroniza automaticamente com o sítio web o teu Discord ID (usado para te identificar) e os seguintes dados provenientes da nossa própria framework de jogo:

• UUID — identificador interno do teu personagem na base de dados do nosso servidor
• Nome do personagem em jogo
• Profissão / emprego atual do personagem
• Gang / facção atual do personagem
• Saldo em dinheiro vivo e saldo bancário do personagem (valores fictícios exclusivos do jogo)
• Estado de presença no servidor (online / offline)

Estes dados são gerados e geridos exclusivamente pelo nosso servidor de jogo e pela nossa framework, e são sincronizados com o sítio web através de uma API interna autenticada por chave secreta. São utilizados unicamente para apresentar o teu perfil de jogador no sítio web e para associar corretamente as compras efetuadas na loja ao personagem correspondente, com base na execução de contrato (art. 6.º/1/b do RGPD) — a ligação e sincronização são necessárias para jogares no nosso servidor e para que as tuas compras cheguem ao personagem certo.

3.4 Candidaturas

• Nome de utilizador no Discord
• Nick pretendido em jogo
• Dados submetidos nos formulários de candidatura

Esta recolha assenta no teu consentimento (art. 6.º/1/a do RGPD) — a submissão de uma candidatura é um ato voluntário através do qual autorizas o tratamento dos dados nela contidos para efeitos de avaliação da candidatura.

3.5 Histórico de Compras

• Identificador de transação (fornecido pelo Tebex)
• Itens adquiridos e respetivos valores

Os dados de pagamento (cartão, faturação, etc.) são processados exclusivamente pelo Tebex e nunca são armazenados nos nossos servidores. Consulta a secção 7 para mais informações. Esta recolha assenta na execução de contrato (art. 6.º/1/b do RGPD) para o processamento da compra, e no cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c) para a conservação de registos fiscais.

3.6 Dados Adicionais em Casos Específicos

Em determinados tipos de compra, podemos recolher dados adicionais aos indicados acima, nomeadamente:

• Ao adquirires artigos de merchandise (produtos físicos), recolhemos a morada de entrega, nome do destinatário e contacto, necessários ao processamento e envio da encomenda;

Estes dados só são recolhidos quando aplicável ao tipo de produto adquirido, e são utilizados exclusivamente para o efeito descrito, com base na execução de contrato (art. 6.º/1/b do RGPD). Consulta a secção 11 para mais detalhes sobre cada tipo de produto disponível na loja.

4. Conservação dos Dados

Os teus dados pessoais são conservados enquanto a tua conta se encontrar ativa ou enquanto for necessário para a prestação dos nossos serviços. Podes solicitar a eliminação da tua conta e dos respetivos dados a qualquer momento através do endereço [email protected].

Consideramos uma conta inativa quando não existe qualquer início de sessão, atividade em jogo ou compra associada durante um período contínuo de 24 meses. Findo este período, os dados pessoais associados à conta (com exceção dos registos de transações, sujeitos a prazo próprio) são eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação for exigida por obrigação legal.

Os registos de transações podem ser conservados por um período mínimo de 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais.

Os dados adicionais recolhidos em casos específicos, como a morada de entrega de merchandise, são conservados apenas durante 90 dias após a confirmação da entrega da encomenda, findos os quais são eliminados, salvo se a sua conservação for legalmente exigida (nomeadamente para efeitos fiscais, nos termos do parágrafo anterior).

5. Partilha de Dados com Terceiros

Discord

A autenticação é realizada através do serviço OAuth2 da Discord, Inc. Ao iniciares sessão, aceitas também a Política de Privacidade do Discord. Não partilhamos os teus dados com o Discord para além da autenticação inicial.

Tebex (tebex.io)

As compras efetuadas na nossa loja são processadas pela Tebex Limited. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo Tebex ao abrigo da sua própria Política de Privacidade. O Luso Roleplay apenas recebe a confirmação da transação (identificador, itens e valor), sem acesso a dados de cartão ou faturação.

Envio de Merchandise

Quando adquires artigos de merchandise, a morada de entrega, o nome do destinatário e o contacto poderão ser partilhados com serviços de transporte/estafeta, na estrita medida do necessário para a entrega física da encomenda.

Outros terceiros

Não vendemos, cedemos nem partilhamos os teus dados pessoais com quaisquer outras entidades terceiras para fins comerciais ou publicitários.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos estão sedeados ou processam dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE):

• Discord, Inc. — sedeada nos Estados Unidos da América;
• Tebex Limited — sedeada no Reino Unido.

Estas transferências são efetuadas ao abrigo das salvaguardas legalmente previstas, nomeadamente:

• No caso do Reino Unido, a decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia, que reconhece um nível de proteção de dados equivalente ao do EEE;
• No caso dos Estados Unidos, a existência de Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia e/ou outros mecanismos de conformidade adotados pelo prestador, conforme descrito nas respetivas políticas de privacidade (Discord, Tebex).

Podes solicitar mais informações sobre estas salvaguardas através de [email protected].

7. Os Teus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), tens os seguintes direitos:

• Direito de acesso — podes solicitar uma cópia dos dados pessoais que conservamos sobre ti.
• Direito de retificação — podes pedir a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento — podes solicitar a eliminação dos teus dados ("direito a ser esquecido"), salvo nos casos em que a conservação seja legalmente obrigatória.
• Direito à limitação do tratamento — podes pedir a suspensão temporária do tratamento dos teus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição — podes opor-te ao tratamento dos teus dados baseado em interesse legítimo.
• Direito à portabilidade — podes solicitar os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito a retirar o consentimento — nos tratamentos cuja base legal seja o consentimento (ex: candidaturas), podes retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Para exerceres qualquer um destes direitos, contacta-nos através de [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tens igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão competente em Portugal: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os teus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As comunicações entre o teu browser e os nossos servidores são cifradas via HTTPS.

9. Cookies

Este sítio web utiliza cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento da autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

10. Aceitação

A simples navegação neste sítio web não implica a recolha de dados pessoais nem a aceitação desta política. O tratamento de dados pessoais só tem início quando praticas uma ação afirmativa e voluntária, nomeadamente:

• Ao clicares em "Continuar com Discord" (ou equivalente) para iniciares sessão através de OAuth2;
• Ao submeteres um formulário de candidatura;
• Ao ligares a tua conta FiveM (Cfx.re) ao teu perfil, necessária para jogares no servidor e para efetuares compras na loja;
• Ao efetuares uma compra na loja.

Qualquer uma destas ações constitui aceitação expressa desta Política de Privacidade e do tratamento de dados nela descrito. Se não concordares com os termos desta política, não deves praticar estas ações, podendo continuar a navegar no sítio web sem que os teus dados pessoais sejam recolhidos.

Se já tiveres uma conta e pretenderes deixar de aceitar esta política, podes solicitar a eliminação dos teus dados através de [email protected].

11. Limitação de Responsabilidade e Compras na Loja

O Luso Roleplay é um projeto comunitário. Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a fins específicos.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, o Luso Roleplay não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidade temporária do sítio web ou do servidor de jogo;
• Perda de dados de jogo decorrente de falhas técnicas, atualizações ou encerramento do serviço;
• Conteúdos de sítios web de terceiros para os quais existam hiperligações neste sítio;
• Danos resultantes do acesso não autorizado por terceiros aos nossos sistemas, desde que tenham sido adotadas medidas de segurança razoáveis;
• Decisões tomadas com base em informação desatualizada ou incorreta exibida no sítio web.

Nenhuma das exclusões ou limitações de responsabilidade previstas nesta política se aplica em caso de dolo ou negligência grosseira do Luso Roleplay, nem nas demais situações em que a lei portuguesa (designadamente o Decreto-Lei n.º 446/85, relativo às cláusulas contratuais gerais) não permita a exclusão ou limitação da responsabilidade.

Bens digitais e VIPs

Todos os itens adquiridos na nossa loja — incluindo estatutos VIP, pacotes de veículos, skins e quaisquer outros benefícios em jogo — são bens digitais de utilização exclusiva no servidor Luso Roleplay. Ao efetuar uma compra, reconheces e aceitas que:

• Os benefícios adquiridos existem exclusivamente no contexto do jogo e não têm qualquer valor monetário real, não sendo convertíveis em dinheiro ou outros bens;
• O Luso Roleplay reserva-se o direito de alterar, reequilibrar ou remover funcionalidades associadas a um VIP ou item, desde que o benefício principal do produto se mantenha;
• Em caso de encerramento permanente do servidor, os bens digitais já disponibilizados e utilizados deixam de estar acessíveis;
• O uso indevido das vantagens adquiridas (exploits, cheats, violação das regras do servidor) pode resultar na suspensão da conta.

Merchandise

A nossa loja poderá disponibilizar artigos de merchandise (produtos físicos). Quando aplicável, a compra destes artigos poderá implicar a recolha de dados adicionais necessários ao envio, nomeadamente morada de entrega, nome do destinatário e contacto. Ao contrário dos restantes bens digitais, o processamento e envio destes artigos é feito diretamente pelo Luso Roleplay (e não pela Tebex), pelo que estes dados são recolhidos e conservados por nós apenas para efeitos de preparação e envio da encomenda, nos termos e prazos indicados na secção 4.

Gift Cards

As Gift Cards disponibilizadas na loja são códigos digitais de utilização exclusiva no servidor Luso Roleplay. Não é enviado qualquer produto físico para a morada do comprador — o código é entregue de forma digital através da Tebex (por norma, por correio eletrónico) após a confirmação do pagamento.

Promoções e descontos

Periodicamente podemos disponibilizar promoções e descontos temporários na loja. As condições de cada promoção (produtos abrangidos, percentagem de desconto e data de validade) são apresentadas automaticamente na loja enquanto estiverem ativas, não sendo recolhido qualquer dado pessoal adicional para este efeito.

Reembolsos e pagamentos

A generalidade das compras é processada pela Tebex Limited, que é a entidade responsável pelo tratamento dos pagamentos e pela política de reembolsos aplicável nesses casos. Todas as questões relacionadas com reembolsos, disputas ou cobranças de compras processadas pela Tebex devem ser dirigidas diretamente à Tebex através da sua política legal. O Luso Roleplay não processa nem tem acesso aos teus dados de pagamento nesses casos.

Nos casos em que o pagamento seja processado por um prestador diferente da Tebex (por exemplo, encomendas de merchandise), o Luso Roleplay é a entidade responsável pelo pagamento e respetiva política de reembolsos, devendo qualquer questão relacionada ser dirigida diretamente a nós através de [email protected].

Os dados de jogo apresentados no perfil (saldo, profissão, gang, etc.) são informativos e de natureza exclusivamente fictícia, não tendo qualquer valor real ou legal.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores através do sítio web ou por correio eletrónico. A data de "última atualização" no topo deste documento reflete sempre a versão mais recente.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos teus dados pessoais:

Luso Roleplay
E-mail: [email protected]
Discord: discord.gg/lusoroleplay